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Notícias

TRT-2ª – Não há responsabilidade subsidiária em contrato de franquia

Os desembargadores da 3ª Turma do TRT-2 negaram provimento a agravo interposto por funcionária que pedia a responsabilização de empresa franqueadora por verbas trabalhistas. A trabalhadora alegou nulidade do contrato…

Notícias 23 de janeiro de 2018 0Comments
Notícias

2ª Turma: agressões dirigidas a uma coletividade de trabalhadores não proporcionam reparação por dano moral em ação individual

Uma empregada havia ganhado indenização por danos morais, dentre outras verbas, porque seu empregador, na pessoa de um diretor, humilhava todos os subordinados. Ambas as partes entraram com recurso para…

Notícias 23 de janeiro de 2018 0Comments
Notícias

TST – Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um trabalhador que pretendia receber indenização por danos morais por entender que sua despedida sem…

Notícias 23 de janeiro de 2018 0Comments
Notícias

Pai de sócia que integrava sociedade de forma oculta responderá pela execução (24/10/2014)

Com base no voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, a 8ª Turma do TRT de Minas determinou que o pai da sócia de uma empresa de montagens industriais…

Notícias 9 de novembro de 2017 0Comments

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Intervalo de 15 minutos concedido à mulher antes do início das horas extras é recepcionado pela constituição federal
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