Mais uma eleição se aproxima, e com ela o dever do cidadão em exercer a sua cidadania. Contudo, uma eleição não envolve apenas seus protagonistas, canditados e os cidadãos, mas…
A licença maternidade em um primeiro momento nasce como um direito concedido apenas e tão somente à gestante segurada da previdência social, com duração de 120 dias, sendo lhe garantido…
Em sessão realizada em 27/11/14 o STF julgou o Recurso Extraordinário (RE 658312) com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade do artigo 384 da CLT que trata do intervalo de 15 minutos…
Em recente decisão, o STF em julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário 709212 proposto pelo Banco do Brasil, com repercussão geral reconhecida, decretou a inconstitucionalidade da prescrição de 30 anos…