Mais uma eleição se aproxima, e com ela o dever do cidadão em exercer a sua cidadania. Contudo, uma eleição não envolve apenas seus protagonistas, canditados e os cidadãos, mas…
A licença maternidade em um primeiro momento nasce como um direito concedido apenas e tão somente à gestante segurada da previdência social, com duração de 120 dias, sendo lhe garantido…
Em sessão realizada em 27/11/14 o STF julgou o Recurso Extraordinário (RE 658312) com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade do artigo 384 da CLT que trata do intervalo de 15 minutos…
Em recente decisão, o STF em julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário 709212 proposto pelo Banco do Brasil, com repercussão geral reconhecida, decretou a inconstitucionalidade da prescrição de 30 anos…
Os desembargadores da 3ª Turma do TRT-2 negaram provimento a agravo interposto por funcionária que pedia a responsabilização de empresa franqueadora por verbas trabalhistas. A trabalhadora alegou nulidade do contrato…
Uma empregada havia ganhado indenização por danos morais, dentre outras verbas, porque seu empregador, na pessoa de um diretor, humilhava todos os subordinados. Ambas as partes entraram com recurso para…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um trabalhador que pretendia receber indenização por danos morais por entender que sua despedida sem…
Com base no voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, a 8ª Turma do TRT de Minas determinou que o pai da sócia de uma empresa de montagens industriais…
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Universidade Federal do Pará (UFPA) ao pagamento de R$ 60…
Um empregado que trabalhava como esmaltador em uma indústria química conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito ao recebimento de indenização por dano moral por ter adquirido asma no…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 20 mil o valor da indenização que a E. A. Ltda., em Contagem (MG), terá…