Deveres das empresas quando um empregado é convocado como mesário
Uma eleição não envolve apenas seus protagonistas, canditados e os cidadãos, mas também aqueles que atuam como representantes e auxiliares da Justiça Eleitoral ...

A licença maternidade e a igualdade aos pais biológicos e adotantes
A licença maternidade em um primeiro momento nasce como um direito concedido apenas e tão somente à gestante segurada da previdência social, com duração de 120 dias, sendo lhe garantido a integralidade do salário de contribuição...

Intervalo de 15 minutos concedido à mulher antes do início das horas extras é recepcionado pela constituição federal
Em sessão realizada em 27/11/14 o STF julgou o Recurso Extraordinário (RE 658312) com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade...

Prescrição trintenária do FGTS é reconhecida inconstitucional pelo STF
Em recente decisão, o STF em julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário 709212 proposto pelo Banco do Brasil, com repercussão geral reconhecida, decretou a inconstitucionalidade da prescrição de 30 anos ...